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Divulgada portaria dos feriados e pontos facultativos da administração pública federal em 2025

30/12/2024

Foi publicada, no Diário Oficial desta segunda-feira (30), a portaria do Ministério da Economia nº 9.783, que trata dos feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo da administração pública federal para o ano de 2025. O documento, assinado no dia 27 de dezembro, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

A portaria estabelece, também, que feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

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