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Departamento de Direito divulga texto sobre saúde pública e política de isenções tributárias em tempos de pandemia

01/06/2020

Nesta segunda-feira (1º), o Departamento de Direito (DPD) disponibilizou em seu site mais um texto contendo informações jurídicas para auxiliar a população no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). O tema abordado esta semana foi Saúde pública e política de isenções tributárias em tempos de pandemia, de autoria da professora do DPD Evanilda de Godoi Bustamante.

Como medida de combate à pandemia da Covid-19, o estado de Minas Gerais isentou do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, temporariamente, as doações recebidas por hospitais privados. Neste cenário, a professora do DPD traz a análise de que, apesar de em um primeiro momento a medida apresentar-se como uma ação louvável do poder público em prol da saúde, é necessário discutir a efetividade desta medida, diante do anunciado colapso do SUS.

A disponibilização do texto faz parte do projeto de extensão do DPD A pandemia instaurada pela Covid-19 e reflexões acerca de seus impactos nas relações jurídicas, que tem o objetivo de proporcionar espaços virtuais de diálogos, buscando a construção de soluções jurídicas adequadas para a situação atual. Mais informações podem ser obtidas no site www.dpd.ufv.br.

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