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Comissão de Ética no Uso de Animais da UFV orienta sobre licenciamento obrigatório de instalações animais

01/06/2026

A Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) da UFV informa aos coordenadores de instalações animais da instituição que o licenciamento ativo no sistema Ciuca (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais) é obrigatório para a continuidade das atividades de ensino e pesquisa envolvendo animais, conforme previsto na Portaria MCTI nº. 9.037/2025. Por isso, reforça que os coordenadores fiquem atentos às exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) para regularização das instalações e também aos prazos definidos para os diferentes grupos taxonômicos.

Para o primeiro grupo de espécies, que inclui roedores, lagomorfos, cães, gatos, primatas não humanos, anfíbios, serpentes, equídeos e peixes, o prazo nacional termina em 17 de setembro de 2026. A Ceua ressalta que as instalações não licenciadas junto ao Concea e, consequentemente, a suspensão de suas atividades, poderão gerar impactos institucionais importantes. Isso inclui o comprometimento de projetos de pesquisa, execução de financiamentos e continuidade de atividades acadêmicas.

Em função do fluxo institucional das instalações animais distribuídas entre os campi da UFV, a Ceua estabeleceu um cronograma interno para organização das etapas de preenchimento, conferência e assinatura dos documentos. As informações detalhadas já foram encaminhadas diretamente aos coordenadores cadastrados pela Ceua.

A Comissão da UFV recomenda a consulta ao Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, publicado pelo Concea em 2023. Mais informações podem ser acessadas no Sistema Ciuca e obtidas pelo e-mail ceua@ufv.br.