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Divulgada portaria dos feriados e pontos facultativos da administração pública federal em 2024

28/12/2023

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), a portaria do Ministério da Economia nº 8.617, que trata dos feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo da administração pública federal para o ano de 2024. O documento, assinado no dia 26 de dezembro, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.

A portaria estabelece, também, que feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Divulgação Institucional

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