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Universidade alerta para período de restrições eleitorais que começa neste sábado

02/07/2026

Em função do calendário eleitoral de 2026, a partir deste sábado (4) até 25 de outubro, os servidores, bem como portais e redes sociais das instituições públicas, estarão sujeitos a uma série de restrições e terão condutas vedadas durante o período que precede as eleições. Em atendimento às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da Advocacia Geral da União (AGU), a administração da UFV alerta sobre os cuidados necessários durante esse período.

Nos três meses que antecedem as eleições, entrará em vigor o defeso eleitoral, quando a comunicação e a publicidade institucional deverão observar regras específicas. Para atender à legislação, serão suspensas a produção e a veiculação de conteúdos que possam favorecer a imagem de candidatos, programas, obras, serviços ou resultados de gestão. Isso afetará todos os setores dos três campi, incluindo os canais institucionais gerenciados pela Diretoria de Comunicação Institucional (DCI). 

Durante esse período, por exemplo, não poderão ser divulgados, nos sites, portais e redes sociais institucionais, discursos, entrevistas ou pronunciamentos de autoridades que sejam candidatas às eleições. Também deverá ser suspensa a utilização da marca dos governos federal e estadual e de elementos associados a campanhas, programas, ações, eventos ou slogans governamentais em ações de comunicação sujeitas ao controle da legislação eleitoral (art. 41 da IN SG-PR nº 1/2018).

Como são muitas as recomendações, é importante que a comunidade universitária procure se inteirar sobre o conteúdo dos seguintes documentos:

- Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral);

- Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades);

- Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal);

- Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições);

- Cartilha da Advocacia-Geral da União (AGU) para as Eleições 2026;

- Cartilha sobre Defeso Eleitoral 2026 da Secom.

Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a Diretoria de Comunicação Institucional, pelo e-mail dci@ufv.br.