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UFV articula mudanças no projeto de lei que moderniza regulamentação das engenharias e agronomia

25/06/2026

A UFV está participando ativamente dos debates que propõem uma reformulação histórica na Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências há 60 anos. Na quarta-feira (24), o reitor Demetrius David da Silva e o professor Leonardo Pimentel — que representa as instituições de ensino do Grupo Agronomia no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) — reuniram-se co a direção do Conselho para discutir os impasses no Projeto de Lei (PL) 1.024/2020, que propõe a modernização do sistema profissional brasileiro para essas categorias.

A reunião, em Brasília, foi uma solicitação do reitor da UFV em nome do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Foripes) para propor ajustes ao projeto, que tramita no Senado Federal.

De acordo com o professor Leonardo, o texto em discussão integra o Projeto de Lei 1.024/2020, que, embora avance em propostas de atualização das carreiras, gera preocupação na comunidade acadêmica. O projeto propõe a expansão do número de conselheiros de 18 para 30.

A mudança vai corrigir uma distorção histórica: atualmente, o Confea é o único conselho profissional que não conta com representantes de todas as unidades da Federação e do Distrito Federal. A nova estrutura também insere tecnólogos no plenário, regulamenta o Crea Júnior e otimiza a gestão de recursos.

No entanto, segundo o reitor, as instituições de ensino  alertam para o risco de um retrocesso na representação docente. O texto atual do artigo 37 limita a participação das universidades e faculdades nos plenários dos Creas regionais a, no máximo, 20% do total de representantes. A restrição causará um impacto severo nos maiores conselhos do país, como os de São Paulo e Minas Gerais. “No Crea-MG, por exemplo, dos atuais 109 conselheiros regionais, 48 são professores representantes de instituições de ensino. Caso o PL seja aprovado sem alterações, esse número cairá drasticamente para cerca de 18 docentes. Como consequência, as universidades teriam que fazer um rodízio de cadeiras, distanciando o ambiente acadêmico e o sistema educacional das decisões profissionais”, afirmou ele.

 

Ação conjunta e proposta de emenda

Ao alinhar ações com o Confea para monitorar e propor ajustes ao projeto, o reitor explicou que o pleito central das universidades é retirar o teto limitador de 20%, que vincula o número de docentes à representação das entidades de classe. A proposta defendida é alterar o texto para garantir a presença de representantes diretos das escolas ou faculdades de Engenharia e Agronomia com sede na unidade da Federação submetida à sua jurisdição, escolhidos de acordo com critérios definidos em resolução do Confea, salvaguardando a autonomia e o espaço das instituições.

"Nossa preocupação é que o PL tramite para aprovação, pois inegavelmente será um grande avanço para a modernização das engenharias. Porém, precisamos ajustar o artigo 37 para não comprometer a participação das instituições de ensino nos plenários dos Creas", disse Demetrius.

Para o reitor, o foco agora é manter uma estratégia conjunta, coordenada e assertiva com o Confea para sensibilizar o Senado e garantir que o texto final compatibilize o avanço do sistema profissional com a valorização da educação superior.

Na foto, estão o professor Leonardo Pimentel; Ana Adalgisa, presidente do Confea; Demetrius David da Silva; Fernanda Marinela, assessora da presidência do Confea, e Osmar Barros, também representante das Instituições de Ensino do Grupo Engenharia