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Grupo de Estudos da UFV atua como Amicus Curiae da Corte Interamericana de Direitos Humanos

06/03/2026

O Grupo de Estudos e Pesquisa em Sistema Interamericano de Direitos Humanos (GeSidh) da UFV alcançou uma posição de destaque na discussão e na promoção dos direitos humanos no cenário interamericano. Atendendo à Convocatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH), órgão de cúpula do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), sediado em São José, Costa Rica, o GeSidh/UFV se credenciou como Amicus Curiae (amigo da Corte, em português) no Pedido de Parecer Consultivo solicitado pelo Estado da Guatemala, versando sobre o tema Democracia e Direitos Humanos.

A coordenadora do Grupo da UFV, professora Roberta Guerra, do Departamento de Direito, explica que a emissão de pareceres consultivos é uma das mais importantes funções da CtIDH, pois confere orientações a todos os Estados-Membros do SIDH quanto à amplitude das medidas que devem adotar para promoção dos direitos humanos nas Américas. Nesse contexto, a Guatemala, recentemente, solicitou à CtIDH que se pronunciasse sobre o seguinte questionamento: “Os Estados são obrigados a garantir e promover a democracia como um direito humano protegido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, como um meio para o desenvolvimento social, político e econômico e para o exercício efetivo dos direitos humanos; ou sob ambas as hipóteses?”

Para fundamentar seu pronunciamento no assunto, a CtIDH convocou Estados-Membros, órgãos e institutos de proteção dos direitos humanos, institutos de pesquisa e instituições de ensino interessados em contribuir com a construção do debate e do parecer consultivo. Essa contribuição se dá por meio da participação dos convocados como Amicus Curiae. Diante desse chamado, o GeSidh/UFV solicitou seu credenciamento como Amicus Curiae e apresentou denso relatório sobre o tema, o qual, ao lado das manifestações dos demais agentes, servirá de embasamento para a manifestação da Corte Interamericana.

Por meio dessas ações, a professora Roberta avalia que o GeSidh não somente cumpre o seu papel de grupo de estudos e pesquisa sobre o SIDH como também reforça a vocação da própria UFV, de buscar sempre contribuir para o progresso da sociedade. Vale destacar que o GeSidh/UFV tem como membros estudantes do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Sociais e Direitos Fundamentais e do Curso de Direito da Universidade.

Os debates para a construção do parecer consultivo se darão no decorrer de quatro audiências públicas, que ocorrerão nos dias 17, 18, 19 e 20 de março, durante o 187° Período de Sessões da CtIDH, em Brasília (DF), em uma de suas inciativas de Corte Itinerante.