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Cargos extintos ou vedados afetam orçamento das universidades e colocam em risco qualidade do trabalho que realizam

18/12/2023

Na última reunião do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), realizada em novembro, o reitor Demetrius David da Silva chamou a atenção para a necessidade de reposição, nas universidades, dos cargos efetivos extintos ou vedados de concursos públicos. Além de trazer consequências para o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), a extinção de cargos e a não realização de concursos impactam, de maneira crescente, o orçamento das universidades. Isso porque elas acabam deslocando parte de seus recursos, já reduzidos, para a contratação de mão de obra terceirizada. Já há, segundo lembrou o reitor na reunião do Forplad, instituições com mais de 60% de seu orçamento comprometido com o pagamento de terceirizados.

A decisão de extinguir ou vedar concursos para algumas funções do serviço público federal consta em uma lei publicada em 1998 e em três decretos assinados pelo último governo federal: um em 2018 e dois em 2019. Por meios dessas decisões, ficaram proibidos concursos para cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação (MEC) e de suas instituições federais de ensino.

Somente em 2023, conforme a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP), houve na UFV 69 aposentadorias de técnicos administrativos. Desses, 55 ocupavam cargos vedados para provimento ou extintos. Ou seja, a Universidade perdeu 55 postos de trabalho. Grande parte desses cargos estavam vinculados à Pró-Reitoria de Administração. Eles eram ocupados por pedreiros, vigilantes, encanadores, bombeiros, motorista, serventes de obra e de limpeza, auxiliares de agropecuária, operadores de máquinas agrícolas, dentre outros. Todos com um papel importante para a manutenção da estrutura e infraestrutura dos campi, e também no suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Presente e futuro
De acordo com levantamento feito pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP), dos cinco níveis da carreira técnico-administrativa, o mais afetado atualmente na UFV com a extinção de cargos ou vedação de concursos é o C, que, dentre outros, abrange as funções de assistente de laboratório, auxiliar de enfermagem, auxiliar em administração, eletricista, motorista, operador de máquinas agrícolas.

Dos 38 cargos desse nível, somente o de “assistente de aluno” está ativo. Os restantes estão extintos (25) ou vedados (12) para concurso. Atualmente, conforme a PGP, a Universidade conta com 417 servidores ativos no nível C. Só que 116 ocupam cargos que se tornarão extintos na vacância e 299 estão vedados para abertura de concurso público. Somente dois poderão ser repostos. Com a vacância desses cargos, foram perdidos 282 postos de trabalho e não há previsão de abertura de concurso. A tendência, portanto, é que todos sejam extintos.

Também se tornarão extintos após a vacância cinco cargos do nível A, dentre eles serventes de limpeza e de obras auxiliar operacional, e 18 do nível B, com destaque para os de auxiliar de agropecuária, auxiliar de laboratório, jardineiro, pintor e marceneiro. Atualmente, eles são ocupados por 362 servidores.

Já o nível D, que conta com 36 cargos, nos quais atuam 774 servidores, tem quatro cargos extintos e 25 vedados para concurso e somente sete com condição de reposição. Dos cargos extintos, há hoje 39 ocupantes e dos vedados 66. Apesar deste nível permitir a troca por outro cargo ativo, a Universidade prevê uma grande dificuldade para isso. A explicação está no fato de o MEC não ter “estoques de cargos” que atendam à necessidade da UFV, que precisa, por exemplo, de assistente em administração, técnico em contabilidade e técnico de laboratório.

A situação não é diferente no nível E. Dos seus 38 cargos, seis foram vedados para concurso e dois extintos. Em função da falta de estoque de cargos no MEC, a UFV deixará de atender a diversas necessidades, considerando que não mais existirão, dentre outros, cargos como os de psicólogo, tradutor e intérprete, fisioterapeuta e assistente social.

Uma questão agravante, na avaliação da PGP, refere-se aos 419 cargos de técnicos administrativos aposentados nos últimos cinco anos dos quais somente 101 puderam ser preenchidos. A situação tem impactado sobremaneira o orçamento da Universidade, conforme o reitor chamou a atenção no Forplad.

Com a extinção e vedação de cargos nos últimos 25 anos, a UFV tem um custo médio anual em torno de R$ 35 milhões com 705 funcionários terceirizados que atuam nos três campi. E esta situação tende a se agravar, na avaliação do professor Demetrius, considerando que a instituição tem, atualmente, 392 servidores em condição de aposentadoria. Desses, 311 ocupam cargos extintos e 45 cargos vedados para concurso. Somente 36 poderão ser repostos, o que representa 9%. “Está aí mais um grande desafio que as instituições federais de ensino superior precisam debater com o governo federal, não somente para minimizar os impactos sobre os orçamentos já enxutos, mas também para evitar perda na qualidade de suas atividades”.

Vale destacar que, atualmente, a UFV conta com cerca de 3.200 servidores, entre técnicos e docentes, nos seus três campi e na Central de Experimentação, Pesquisa e Extensão do Triângulo Mineiro (Cepet).

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