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Corte de verbas no orçamento da UFV ameaça manutenção de atividades essenciais

17/03/2021

Apesar de o relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional não ter sido ainda analisado, o que deverá ocorrer no próximo dia 24, mais uma vez as perspectivas não são favoráveis à educação brasileira, incluindo as universidades públicas. Isso ficou claro com a aprovação (na íntegra), na terça-feira (16), dos pareceres apresentados pelos relatores responsáveis pelas análises setoriais da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O relator setorial da Educação, deputado Zé Vitor (PL-MG), destinou R$ 122 bilhões ao orçamento do Ministério da Educação. Este valor, que inclui a incorporação de R$ 1,2 bilhão de emendas parlamentares propostas pelo deputado, representa menos R$ 22 bilhões no orçamento da área em relação ao que foi empenhado em 2019.

Especificamente para as universidades federais, o relatório indica uma perda ainda maior do que já estava prevista no Projeto original da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, em agosto do ano passado. Nesse Projeto, as universidades sofreriam um corte de 18,2% no orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) em relação aos valores da LOA de 2020, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Isso representaria o equivalente a menos R$1,056 bilhão.

No contexto do relatório setorial de Educação da CMO, apresentado esta semana, o corte, conforme a Andifes, será de quase R$ 122 milhões. Somando esse valor ao R$1,056 bilhão previsto no PLOA 2021, serão menos R$ 1,178 bilhão em recursos de ações orçamentárias das universidades.

Especificamente na UFV, os cálculos indicam uma perda adicional de R$ 1,837 milhão, sendo R$ 136 mil de despesas de capital, ou seja, aquelas relacionadas, por exemplo, à aquisição de equipamentos e realização de obras. Para as despesas de custeio, a perda adicional será de R$ 1,701 milhão. Nesse valor, está incluído um corte de R$ 334 mil nas ações de assistência estudantil. Em relação à LOA de 2020, a UFV já acumula perdas de R$ 15,988 milhões no orçamento de custeio e de R$ 638 mil no de capital. Somente do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), a UFV deixará de receber algo em torno de R$ 3 milhões.

O relatório final para o Orçamento de 2021 deverá ser analisado na semana que vem pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. A permanecer os números definidos para as universidades, os danos são incalculáveis, na avaliação do reitor Demetrius David da Silva: “não haverá como manter a excelência da UFV no ensino, pesquisa e extensão com tão poucos recursos”.

Além dos investimentos necessários para a manutenção das atividades cotidianas, há compromissos que precisam ser cumpridos. Muitos dos contratos estabelecidos pela UFV com seus fornecedores, segundo o reitor, são indexados pelo IGP-M, que, somente em 2020, teve uma alta acumulada de 23,14%, onerando consideravelmente o orçamento deste ano. O reitor destaca, também, os potenciais efeitos danosos na assistência estudantil, afetada pelos cortes em um contexto de pandemia, no qual os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica necessitam de um apoio ainda maior. Estes são apenas alguns exemplos, ressalta. “Sem dúvida, nossas atividades estão ameaçadas”.

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