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Audiência na Assembleia Legislativa aberta à comunidade discute decreto que alterou estatuto da Fapemig

18/03/2024

Nesta quarta-feira (20), às 9h30, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater os impactos do Decreto nº 48.715, assinado pelo governador Romeu Zema, em outubro de 2023, que alterou o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

A audiência foi proposta pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, com a justificativa de que “sem qualquer consulta ou diálogo prévio à comunidade científica da referida fundação”, o decreto “compromete, sobremaneira, a gestão democrática das fundações de apoio, principalmente aquelas com atuação no fomento à pesquisa.”

O reitor Demetrius David da Silva participará da audiência, que será aberta a pesquisadores e a estudantes de pós-graduação e de iniciação científica. A expectativa é a de que a comunidade se una em torno deste debate, sobre o qual o Fórum dos Dirigentes das Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior de Minas Gerais (Foripes) já havia divulgado uma nota, manifestando a “profunda preocupação” dos reitores com o teor do Decreto.

O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) também divulgaram notas em protesto à intervenção do governo de Minas na autonomia da Fapemig.

A audiência desta quarta está prevista para ser transmitida ao vivo pelo link www.almg.gov.br .

Vale destacar que a audiência atende a um requerimento assinado pela presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira, pela deputada Lohanna e pelos deputados Betão e Professor Cleiton.

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