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Atos Administrativos - 01

06/01/2011

Portarias de 1462/2010 a 1486/2010

A Vice-Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 0832/2008, de 12/11/2008, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2008, resolve

N° 1462/2010/RTR, de 29/11/2010 – designar o servidor ALBERTO SIMÃO DA SILVA, matrículas 6199-9/UFV e 0429672-1/SIAPE, para substituir o professor LUCIANO BAIÃO VIEIRA, matrículas 2329-9/UFV e 0427832-4/SIAPE, no cargo de direção de Diretor do campus de Rio Paranaíba, CD-3, nos dias 29 e 30 de novembro de 2010, por motivo de afastamento do titular, e reconhecer o exercício desse servidor nesse cargo no período de 24 a 28 novembro de 2010, pelo mesmo motivo. (Processo 018135/2010)

N° 1463/2010/RTR, de 29/11/2010 – designar a servidora MARIA JOSÉ PAES ROQUE PINTO, matrículas 7419-5/UFV e 1051389-5/SIAPE, para substituir o servidor ELY ROSA, matrículas 7144-7/UFV e 0431424-0/SIAPE, no cargo de direção de Assessor Especial, CD-4, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no período de 29 de novembro a 3 de dezembro 2010, por motivo de afastamento do titular. (Processo 018258/2010)

N° 1464/2010/RTR, de 29/11/2010 – 1. exonerar o servidor CARLOS ROBERTO APARECIDO, matrículas 3539-4/UFV e 0428403-1/SIAPE, da função gratificada de Encarregado – Terraplenagem e Pavimentação, FG-9, da Divisão de Conservação de Infra-Estrutura, da Pró-Reitoria de Administração;2. designar o servidor PAULO AGOSTINHO DE OLIVEIRA, matrícula 7054-8/UFV e 0431229-8/SIAPE, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior. (Processo 018169/2010)

N° 1465/2010/RTR, de 29/11/2010 – aplicar à empresa MARIA APARECIDA FERREIRA DAVID-ME, com sede à Av. Bernardo Mascarenhas, 615, apt. 401, Bloco A, Bairro Fábrica, Juiz de Fora, MG, 36080-000, inscrita sob o CNPJ 10.255.159/0001-00, as penas de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cumulada com multa de 10% (dez por cento) do valor da Contrato representado pela Nota de Empenho no 902750/2009, constantes no processo administrativo no 008618/2009, bem como sua rescisão, face à inexecução total das obrigações assumidas com esta instituição, tudo com fundamento legal no Inciso I do Artigo 79 da Lei 8.666/93, Art. 28 do Decreto 5.450/05 e parágrafo único c/c Art. 9o da Lei 10.520/02 e subitens 12.1, 12.1.6, 12.2, 12.2.2 e 12.5 do Edital de Pregão no 390/2009, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, determinando ainda, o registro das punições e descredenciamento junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF, como determina o Parágrafo 2o do Artigo 1o do Decreto 3.722/2001. (Processo 008618/2009)

N° 1466/2010/RTR, de 29/11/2010 – tornar sem efeito a Portaria 1.319, de 22/10/2010, publicada no DOU de 25/10/2010, que trata da nomeação de EDUARDO LUIS DA SILVA. (Processo 015444/2009)

N° 1467/2010/RTR, de 29/11/2010 – designar o servidor FERNANDO ANTÔNIO SILVA FRUTUOSO, matrículas 8245-7/UFV e 1454591-1/SIAPE, para substituir o servidor JOSÉ GERALDO DE FREITAS, matrículas 5280-9/UFV e 0429103-7/SIAPE, no cargo de direção de Contador Geral, CD-4, da Diretoria Financeira, da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento, nos dias de 29 e 30 de novembro de 2010, por motivo de afastamento do titular. (Processo 018360/2010)

N° 1468/2010/RTR, de 29/11/2010 – prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20 de novembro de 2010, o prazo para que a comissão instituída pela Portaria 1.159, de 22 de setembro de 2010, conclua seus trabalhos. (Processo 007713/2010)

N° 1469/2010/RTR, de 29/11/2010 – prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 28 de novembro de 2010, o prazo para que a comissão instituída pela Portaria 1.192, de 29 de setembro de 2010, conclua seus trabalhos. (Processos 011324/2010, 014255/2010, 007629/2010, 010885/2010, 010802/2010 e 010780/2010)

N° 1470/2010/RTR, de 29/11/2010 – 1. designar o professor CLÁUDIO HORST BRUCKNER, matrícula 6213-8/UFV, e os servidores BELMIRO ZAMPERLINI, matrícula 7218-4/UFV, e PAULO ROBERTO DA SILVA,  matrícula 3158-5/UFV, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância com a finalidade de, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos relatados no referido do processo e sugerir providências.2. convalidar os atos praticados por esta Comissão no período de 17 de setembro de 2010, até a presente data. (Processo 011325/2010)

N° 1471/2010/RTR, de 29/11/2010 – 1. exonerar, a pedido, a professora MARTHA ELISA FERREIRA DE ALMEIDA, matrículas 8828-5/UFV e 1648083-2/SIAPE, do desempenho da função de coordenadora do Curso de Nutrição, do campus de Rio Paranaíba, a contar de 16 de setembro de 2010;2. designar a professora MOEMA LOPES RAMOS, matrícula 10281-4/UFV e 1796837-5/SIAPE, para desempenhar a função de que trata o item anterior, a contar de 16 de setembro de 2010. (Processo 018029/2010)

N° 1472/2010/RTR, de 29/11/2010 – aplicar à empresa MARCELO APARECIDO MACHADO ME, com sede à Rua Carlos Victor Ribeiro, 515, apt. 202, Bloco A, Bairro Jardim Orion, Três Corações, MG, 37410-000, inscrita sob o CNPJ 28.965.257/0001-96, as penas de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) mês, cumulada com multa de 10% (dez por cento) do valor da Contrato representado pela Nota de Empenho no NE900688/2009, face à inexecução das obrigações assumidas com esta instituição, tudo com fundamento legal no Art. 28 do Decreto 5.450/05 e Art. 9o da Lei 10.520/02, c/c o Inciso I do Artigo 79 da Lei no 8.666/93 e subitens 12.1, 12.1.6, 12.2, 12.2.2 e 12.5 do Edital de Pregão no 203/2008, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, como determina o § 1o do Artigo 109 da Lei 8.666/93, determinando ainda, o seu descredenciamento junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF. (Processo 003502/2009)

N° 1473/2010/RTR, de 29/11/2010 – aplicar à empresa DALVA MARIA ALMEIDA DA SILVA, com sede à Rua José Maria Taitson, 125, sala 307, centro, Ibirité, MG, 32400-000, inscrita sob o CNPJ 08.837.897/0001-14, as penas de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) mês, cumulada com multa de 10% (dez por cento) do valor da Contrato representado pela Nota de Empenho no NE902561/2009, bem como sua rescisão, face à inexecução total das obrigações assumidas com esta instituição, tudo com fundamento legal no Inciso I do Artigo 79 da Lei no 8.666/93, Art. 28 do Decreto 5.450/05 § único c/c Art. 9o da Lei 10.520/02 e subitens 12.1, 12.1.6, 12.2, 12.2.2 e 12.5 do Edital de Pregão no 487/2009, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, determinando ainda, o registro das punições e descredenciamento junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF, como determina o § 2o do Art. 1o do Decreto 3.722/2001. (Processo 007624/2009)

N° 1474/2010/RTR, de 29/11/2010 – aplicar à empresa MFC COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, com sede à Rua Boa Vizinhança, 125, sala 75, Bairro Basílio Machado, São Paulo, SP, 04289-060, inscrita sob o CNPJ 08.988.798/0001-33, as penas de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com multa de 10% (dez por cento) do valor da Contrato representado pela Nota de Empenho no 2099NE903787, constante no Processo Administrativo no 010560/2009, bem como sua rescisão, face à inexecução total das obrigações assumidas com esta instituição, tudo com fundamento legal no Art. 28 do Decreto 5.450/05 § único c/c Art. 9o da Lei 10.520/02 c/c Inciso I do Artigo 79 da Lei no 8.666/93, e subitens 12.1, 12.1.6, 12.2, 12.2.2 e 12.5 do Edital de Pregão no 528/2010, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, determinando ainda, o registro das punições e descredenciamento junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF, como determina o § 2o do Art. 1o do Decreto 3.722/2001 com a redação dada pelo Decreto 4.485/2002. (Processo 010560/2009)

N° 1475/2010/RTR, de 30/11/2010 – aplicar à empresa CRISTINA QUIRINO, com sede à Rua General Ribeiro da Costa, no 38, sala 406, Bairro Leme, Rio de Janeiro, RJ, 22010-050, inscrita sob o CNPJ 09.541.738/0001-30, por ter cumprido com atraso injustificável a obrigação assumida através do Contrato no 300/2010, a pena de advertência cumulada com a pena de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato, tudo com base na subcláusula 7.2.1 e subitem 12.3 do edital, e no Artigo 87 (incisos I e II) da Lei 8.666/93, c/c o Artigo 9o da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, como previsto no Artigo 109 (parágrafo 1o) da Lei no 8.666/93, determinando ainda o registro da penalidade, aqui aplicada, junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, em face do disposto do Artigo 28 (parágrafo único) do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005. (Processo 013134/2010)
A Vice-Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 0832/2008, de 12/11/2008, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2008, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança no. 77978-85.2010.4.01.3800, em trâmite na 20ª Vara da Justiça Federal de 1ª. Instância de Minas Gerais, e o que consta do Processo 017945/2010, resolve

N° 1476/2010/RTR, de 29/11/2010 – nomear FABIANA CARVALHO RODRIGUES, habilitada em concurso público de provas, homologado em 30/12/2009, para o cargo de Técnico de Laboratório/Área, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 horas semanais, em vaga decorrente de vaga autorizada pelo Ministério da Educação, código no 869710, conforme Portaria no 1.213, publicada no DOU de 11/09/2010.

A Vice-Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 0832/2008, de 12/11/2008, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2008, resolve

N° 1477/2010/RTR, de 29/11/2010 – 1. tornar sem efeito a Portaria no. 1.220/2009, de 5 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2009;
2. alterar a Portaria no 1.240/1994, de 23 de dezembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1994, que trata da aposentadoria do servidor WARDELY SOARES DE MOURA, matrículas 1282-3/UFV e 0430497-0/SIAPE, alterando a proporcionalidade da aposentadoria, de 29/35 (vinte e nove trinta e cinco avos), para 34/35 (trinta e quatro trinta e cinco avos), a contar de 19 de outubro de 2004;3. manter inalteradas as demais disposições. (Processo 014062/2009)

N° 1478/2010/RTR, de 1/12/2010 – designar o professor VLADIMIR OLIVEIRA DI IORIO, matrículas 6942-6/UFV e 0431203-4/SIAPE, em substituição ao professor LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA BARBOSA, matrículas 7826-3/UFV e 6429563-2/SIAPE, no cargo de direção de Assessor Internacional e de Parceria, CD-3, no período de 3 a 17 de janeiro de 2011, por motivo de férias regulamentares do titular. (Processo 018527/2010)

N° 1479/2010/RTR, de 1/12/2010 – designar o servidor JORGE XAVIER, matrículas 5050-4/UFV e 0428963-6/SIAPE, em substituição ao professor LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA BARBOSA, matrículas 7826-3/UFV e 6429563-2/SIAPE, no cargo de direção de Assessor Internacional e de Parceria, CD-3, no período de 18 de janeiro a 1o de fevereiro de 2011, por motivo de férias regulamentares do titular. (Processo 018529/2010)

N° 1480/2010/RTR, de 1/12/2010 – designar o servidor JOSÉ PAULO MARTINS, matrículas 5703-7/UFV e 0429358-7/SIAPE, em substituição à professora KÁTIA DE LOURDES FRAGA, matrículas 8537-5/UFV e 1533405-1/SIAPE, no cargo de direção de Coordenador de Comunicação Social, CD-4, no período de 10 de dezembro de 2010 a 16 de janeiro de 2011, por motivo de afastamento da titular. (Processo 018416/2010)

A Vice-Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 0832/2008, de 12/11/2008, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2008, considerando a Portaria 404, do MEC, de 23/04/09, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2009, e o que consta do Processo 23114.015215/2010, resolve

N° 1481/2010/RTR, de 1/12/2010 – autorizar o afastamento, do País, do professor JOÃO LUIZ LANI, matrículas 6545-5/UFV e 0429945-3/SIAPE, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2011, para realização do pós-doutorado em Serviços Ambientais e Geoprocessamento em Agricultura Familiar, na Wageningen University, Holanda, com ônus CAPES.

A Vice-Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 0832/2008, de 12/11/2008, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2008, considerando o que consta do Processo 017356/2010, resolve

N° 1482/2010/RTR, de 1/12/2010 – reconhecer o exercício do servidor JOSÉ PAULINO ALVES, matrículas 5389-9/UFV e 0429183-5/SIAPE, em substituição ao servidor JOSÉ REINALDO DE FREITAS, matrícula 5051-2/UFV e 0428964-4/SIAPE, no cargo de direção de Diretor da Biblioteca Central, CD-3, no dia 11 de novembro de 2010, por motivo de afastamento do titular. (Processo 017356/2010)

A Vice-Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 0832/2008, de 12/11/2008, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2008, considerando a Portaria 404, do MEC, de 23/04/09, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2009, e o que consta do Processo 23114.015970/2010, resolve

N° 1483/2010/RTR, de 1/12/2010 – autorizar o afastamento, do País, do professor ANDRÉ GUSTAVO DOS SANTOS, matrículas 8422-0/UFV e 1296378-2/SIAPE, no período de 28 de janeiro de 2011 a 27 de janeiro de 2012, para realização do pós-doutorado em Ciência da Computação/Análise de Algoritmos e Complexidade de Computação, na Universitá di Bologna, Itália, com ônus CAPES.

A Vice-Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 0832/2008, de 12/11/2008, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2008, resolve

N° 1484/2010/RTR, de 1/12/2010 – 1. conceder ao viúvo JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA, uma cota de pensão vitalícia, da remuneração da Senhora RITA MARIA FAUSTINO FERREIRA, matrículas 2532-1/UFV e 0427958-4/SIAPE, aposentada por tempo de contribuição, com proventos integrais de acordo com a Portaria no 0246/2009 de 9 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 11 de março de 2009, no cargo de Operador de Máquina de Lavanderia, nível de classificação A, nível de capacitação I, padrão de vencimento 14, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, em razão de seu falecimento ocorrido em 21 de novembro de 2010, por força do disposto no Artigo 40 (parágrafo 7o) da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Artigo 2o (inciso I) da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, e dos artigos 216 (parágrafo 1o) e 217 (inciso I, alínea “a”) da Lei 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990;2. autorizar o pagamento da referida pensão a partir de 21 de novembro de 2010. (Processo 018181/2010)

N° 1485/2010/RTR, de 1/12/2010 – 1. conceder à viúva APARECIDA VIANA DE LIMA ROCHA, uma cota de pensão vitalícia relativa à 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do Senhor DILSON ANTÔNIO ROCHA, matrículas 7518-3/UFV e 1096186-3/SIAPE, ocupante da vaga no 339749, no cargo de Servente de Obras, nível de classificação A, nível de capacitação III, padrão de vencimento 09, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, em razão de seu falecimento ocorrido em 9 de novembro de 2010, por força do disposto no Artigo 40 (parágrafo 7o, inciso II) da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Artigo 2o (inciso II) da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, e dos artigos 215, 216 (parágrafo 1o e 2o), 217 (inciso I, alínea “a”) e 218 da Lei 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990;2. conceder aos filhos JÉSSICA DE LIMA ROCHA, RAFAEL DE LIMA ROCHA e BEATRIZ JANUÁRIA DE LIMA ROCHA, uma  cota de pensão temporária relativa à 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para cada, da remuneração do Senhor DILSON ANTÔNIO ROCHA, por força do disposto no Artigo 40 (parágrafo 7o, inciso II) da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Artigo 2o (inciso II) da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, e dos artigos 215, 216 (parágrafo 1o e 2o), 217 (inciso II, alínea “a”) e 218 da Lei 8.112/90 de 11 de dezembro de 19903. declarar extinto o referido cargo;4. autorizar o pagamento da referida pensão a partir de 21 de novembro de 2010. (Processo 017875/2010)

N° 1486/2010/RTR, de 1/12/2010 – 1. retificar a Portaria no 1.457/2010, de 23 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2010, que trata da aposentadoria do servidor JOEL PAULINO DE SOUZA, matrículas 9789-6/UFV e 0430216-1/SIAPE, onde se lê “... JOSÉ PAULINO DE SOUZA...”, leia-se “... JOEL PAULINO DE SOUZA...”.2. manter inalteradas as demais disposições. (Processo 004607/2008)

(a) Nilda de Fátima Ferreira Soares, Reitora em Exercício