Formulário de Manifestação

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Razões do Anonimato:
(Suas razões serão avaliadas pela Ouvidoria, podendo ser aceitas ou não. Em caso negativo, a manifestação será ignorada. Note que em alguns casos, está prevista em lei, ou em normas internas da UFV, a necessidade de identificação).
Manifestação
 

Prezado Manifestante,
Alertamos que o relato apresentado será encaminhado na íntegra ao Dirigente Administrativo conforme determina a Resolução nº 02/2011 - CONSU - de 07 de abril 2011, Artigo 2º - Compete à Ouvidoria: I - receber, avaliar e encaminhar aos dirigentes da UFV, quando devidamente apresentadas, as consultas, críticas, denúncias, elogios, reclamações e sugestões que lhe forem dirigidas pela comunidade. Assim, sugerimos especial atenção na redação do relato.

Assunto:



Para o envio de anexos (Campo Opcional):
É permitido somente o envio de anexos nos formatos .JPEG e .PDF com o tamanho máximo de 10 MB.















Você optou por enviar sua manifestação sem se identificar.

A opção pelo anonimato está prevista no Regimento da Ouvidoria da UFV, conforme o artigo reproduzido abaixo:

Art. 4º – - Serão admitidos dois tipos de denúncias:
I - com identificação do cidadão... ;
II - e a anônima, em situação excepcional, para a qual será permitido acompanhar o desenvolvimento do expediente, bem como possíveis providências, desde que apresentem indícios veementes e comprobatórios, contrários ao bom e regular preceito legal e/ou serviço público prestado, agindo o responsável pela verificação da denúncia, de forma discreta com prudência e de forma preliminar, no âmbito administrativo face à apuração do teor mencionado, com o mero arquivamento, a partir da análise subjetiva do Ouvidor.

Na página que se segue você deverá preencher um campo de formulário contendo uma justificativa para sua opção pelo anonimato. A Comissão de Ouvidoria irá analisar sua justificativa e julgar sua pertinência ou não. Caso sua justificativa não seja aceita, sua manifestação será arquivada. Caso contrário, sua manifestação seguirá os trâmites normais dentro da Ouvidoria. No entanto, é interessante que se tenha em mente que denúncias anônimas contra funcionários públicos não podem, por si só, justificar a abertura de processo administrativo investigatório. Com relação a essa restrição, a Ouvidoria da UFV segue as orientações da Ouvidoria-Geral da União, comunicadas às Ouvidorias do Poder Executivo Federal através do Ofício-circular 52/2008/OGU/CGU-PR de 09 de abril de 2008, que diz:

  1. Nenhuma manifestação anônima pode justificar, isoladamente, a abertura de processo ou procedimento formal na unidade de Ouvidoria.
  2. Poderá ser adotada medida sumária informal de verificação da ocorrência do(s) fato(s) alegados(s). Encontrado elemento de verossimilhança poderá a unidade de Ouvidoria abrir processo ou procedimento cabível.
  3. A manifestação anônima não deverá ser conhecida no processo ou procedimento formal da unidade de Ouvidoria (não deve ser juntada aos autos), sendo este baseado tão somente nos fatos efetivamente verificados na ação sumária realizada previamente.
  4. Manifestação anônima que apenas veicula conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso contra agente público deverá ser arquivada de ofício.

Note que uma manifestação anônima não pode conter no seu texto - em nenhum local - a grafia do nome do manifestante. Para acompanhar a análise da manifestação é necessário informar uma senha. Se o manifestante informa um email de contato essa senha é enviada para este email, caso contrário ela é exibida no momento em que a manifestação é encaminhada e deve, portanto, ser anotada para permitir este acompanhamento.

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Caso o manifestante continue optando pelo anonimato, clique em Continuar para prosseguir com a manifestação anônima.


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