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Reitoria divulga nota de esclarecimento sobre feriados e pontos facultativos

30/07/2025

A Reitoria da Universidade Federal de Viçosa divulgou, nesta quarta-feira (30), uma nota de esclarecimento sobre a observância dos feriados e pontos facultativos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O documento esclarece a comunidade universitária sobre a questão, a partir do Ofício nº 60975/2025 e Nota Técnica SEI nº 18797/2025/MGI, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), recebidos pelas Instituições Federais de Ensino Superior nesta terça-feira (29).

Os documentos destacam a competência privativa da União para legislar sobre o tema e a necessidade de que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal observem exclusivamente os feriados e pontos facultativos previstos nas legislações competentes. 

A nota na íntegra está abaixo: 
 

 

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