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Novo decreto do governo federal agrava situação orçamentária das Ifes

08/05/2025

O Decreto nº 12.448, publicado pelo governo federal, no dia 30 de abril, revela uma situação de expressiva piora no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e de insustentabilidade de seus planejamentos para 2025.

O Decreto, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025, indica cerca de R$ 2,5 bilhões a menos para o Ministério da Educação (MEC), se comparado ao que havia sido sinalizado pelo Decreto nº 12.416, publicado em março deste ano. Naquele Decreto, estava previsto o repasse do valor líquido de R$ 36.364.631.654. Já, neste, o valor caiu para R$ 33.864.917.703.

Além de menos recursos, o novo Decreto prevê que a liberação deles se dará em três momentos: até maio, de junho a novembro e dezembro. Considerando que até novembro, os repasses serão de 1/18 por mês, a execução orçamentária das Ifes ficará impraticável, já que a maior parte de suas despesas são continuadas. Há uma série de compromissos a serem cumpridos mensalmente, envolvendo, dentre outros, assistência estudantil e pagamentos de terceirizados e de contratos de manutenção, por exemplo, dos restaurantes universitários. A essas despesas se somam muitas outras que necessitariam mensalmente de, pelo menos, 1/12 dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A situação fica ainda mais crítica com o fato de que 36,72% do orçamento do MEC (R$ 12.433.635.320) serão liberados apenas em dezembro, mês em que o prazo de empenho será o dia 2. Ou seja, as Ifes terão apenas dois dias para executar quase a metade de seu orçamento, o que é totalmente inviável.

Para o reitor Demetrius David da Silva, que também preside a Comissão de Financiamento das Universidades Federais, “além do valor aprovado na LOA 2025 ser insuficiente para fazer frente a todas as despesas das Ifes, ainda se corre o grande risco de inadimplência junto aos fornecedores das instituições e de gastos inadequados no apagar das luzes do ano”.