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Aprovado Código de Ética da Universidade

08/04/2024

O Conselho Universitário (Consu) aprovou, em sua última reunião, o Código de Ética da UFV. O documento — publicado por meio de resolução — orienta as relações interpessoais e atividades na instituição, para a construção e manutenção de um ambiente de convívio harmonioso, com a promoção da dignidade humana, dentre outros princípios.

O Código trata de comportamentos que devem ser respeitados ou que não são tolerados na Universidade, além de prever procedimentos de apuração e punição para os casos em que suas disposições sejam ignoradas. De acordo com o professor do Departamento de Direito Paulo César Pinto de Oliveira, que preside a Comissão de Ética da UFV e liderou a elaboração do documento, a aplicação do Código é importante para proporcionar estabilidade e confiança no âmbito institucional, assim como imparcialidade e segurança em ações de gestão relacionadas a competências normativas.

Até então, a Universidade não dispunha de um código de ética próprio; sua referência era o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Paulo conta que, para a elaboração do documento recém-aprovado pelo Consu, a Comissão analisou e considerou outras legislações e códigos de ética de instituições federais de ensino superior, se atentando para as particularidades da UFV.

“O texto se esforça para destacar as diferenças entre infrações éticas e disciplinares”, como exemplifica o professor. Estas, segundo ele, tramitam perante a Comissão, considerando os códigos de ética da UFV e do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Já as infrações disciplinares envolvem a Unidade Seccional de Correição, considerando principalmente a lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Distinções como essa são importantes para instruir a comunidade universitária e contribuir para uma cultura institucional cada vez mais consciente e íntegra.

Comissão de Ética
A Comissão de Ética da UFV foi regulamentada pelo Consu em 2016. O professor Paulo assumiu sua presidência em 2021 e, desde então, dedicou-se à elaboração do Código junto aos demais integrantes da equipe de trabalho: o professor do Departamento de Administração e Contabilidade Josiel Lopes Valadares e a técnica da Procuradoria Federal Lucíola Lourenco da Silva.

A Comissão também criou o site comissaodeetica.ufv.br e o e-mail comissaodeetica@ufv.br — por meio do qual esclarece dúvidas e recebe denúncias —, dentre outras realizações. Para 2024, a expectativa é desenvolver campanhas de divulgação do Código e de prevenção contra práticas abusivas, como assédios moral e sexual. “Acreditamos que a prevenção e a informação são os mais eficazes mecanismos institucionais para a eliminação de práticas nefandas”, Paulo ressalta.

O Código de Ética da UFV, publicado por meio da Resolução do Consu nº 4, de 1º de abril de 2024, está disponível no site da Secretaria de Órgãos Colegiados.

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