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Cepe aprova novo Regime Didático da Universidade e regulamenta normas sobre fraude em avaliação acadêmica

28/02/2023

Entrarão em vigor, nesta quarta-feira (1º), duas resoluções aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UFV. Uma delas diz respeito ao Regime Didático para os cursos de graduação. A última resolução sobre o assunto havia sido aprovada em fevereiro de 2020. Por isso, a necessidade de atualizá-la em função de mudanças implementadas na instituição.

O novo Regime Acadêmico conta com 101 artigos distribuídos em nove capítulos, que tratam desde a definição dos cursos de graduação, currículo e gestão acadêmica até a colação de grau. O documento dispõe sobre tudo o que envolve a vida acadêmica, incluindo direitos e deveres dos estudantes e professores da UFV. É um conjunto de normas e procedimentos a ser seguido durante o período da graduação.

Uma das novidades do novo Regime Acadêmico refere-se à rematrícula. A partir deste 1º de março, o estudante que se encontrar em situação de abandono de curso poderá solicitar sua rematrícula por formulário próprio, que deverá ser entregue à Diretoria de Registro Escolar. Na norma anterior, a rematrícula só poderia ser solicitada uma vez por ano, por meio do edital de vagas ociosas.

Outra alteração relaciona-se à fraude em avaliação acadêmica, que não estava devidamente regulamentada. Sobre este assunto, mencionado no Art. 88° do novo Regime Acadêmico, o Cepe aprovou uma resolução específica com as normas processuais e procedimentos que deverão ser observados na apuração das fraudes. A expectativa da instituição é que esta regulamentação traga ainda mais eficiência à promoção de condutas éticas.

As resoluções assinadas pelo reitor Demetrius David da Silva podem ser conferidas no site da Secretaria de Órgãos Colegiados (SOC) e nos arquivos anexos.

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