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Prorrogado prazo para validação cadastral dos servidores

17/05/2022

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) informa que foi prorrogado, até 31 de maio, o prazo para que os agentes públicos federais civis atualizem e validem seus dados pessoais e funcionais cadastrados junto à Administração Pública Federal, conforme a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455. A medida é obrigatória a servidores públicos ocupantes de cargos efetivos ou de comissão, empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, funcionários com contratos temporários, empregados de empresas estatais dependentes e estagiários, dentro e fora do país.

A atualização e validação dos dados devem ser feitas por meio da plataforma SouGOV.br (aplicativo celular ou WEB), por onde também os agentes responsáveis pela gestão, como servidores nomeados em cargo ou designados em funções de chefia, com atribuição de gestores de equipe, deverão ainda validar, também até 30 de abril, a composição do quadro de funcionários e de chefias subordinadas.

A PGP ressalta que, conforme determina a portaria governamental, o servidor que não atender a validação no prazo estabelecido incorrerá na violação do artigo 117, inciso XIX, da Lei nº 8.112, de 1990, cabendo à unidade de recursos humanos comunicar em até 30 dias o fato à corregedoria para fins de apuração disciplinar.

Como fazer a validação cadastral:

Ao acessar o aplicativo SouGOV.br ou sua versão web, a funcionalidade aparecerá automaticamente na tela. Basta clicar e iniciar a validação. Também é possível acessar no menu > Cadastro > Situação da Validação Cadastral.

Mais detalhes estão disponíveis no site www.gov.br.

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