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Publicada resolução sobre nova política de subsídios para os RUs aprovada pelo Consu

01/12/2021

Foi publicada, nesta quarta-feira (1º), a resolução sobre a nova política de subsídios para os restaurantes universitários (RUs) da UFV. Em segunda sessão, ocorrida em 29 de novembro, o Conselho Universitário (Consu) aprovou com 34 votos favoráveis e 1 contrário a nova política de subsídios proposta pela administração superior da Universidade. Conforme a resolução (anexa), ela traz alguns diferenciais em relação ao que havia sido aprovado em reunião conjunta das câmaras comunitárias dos três campi (Viçosa, Florestal e Rio Paranaíba) e apresentado durante o Fórum de Assistência Estudantil, realizado em 16 de novembro.

Pela política aprovada, haverá três faixas de subsídios. A primeira prevê a continuidade do subsídio integral (100%) para estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Na segunda faixa, o subsídio será de 75% para estudantes em menor vulnerabilidade e, na terceira, de 40% para os demais. Estas três faixas estão voltadas aos alunos dos ensinos médio, técnico e graduação. Os estudantes de pós-graduação em vulnerabilidade socioeconômica, sem bolsa e sem vínculo empregatício ou emprego informal, terão subsídio total ou parcial na alimentação nos RUs por meio de até 180 bolsas que serão concedidas anualmente pela instituição.

Com a nova política, a UFV ampliará o número de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica atendidos. Dos atuais 2.068 beneficiados com subsídio integral de alimentação, ela passará a atender 2.249. Além disso, subsidiará mais 2.221 com 75% do valor da refeição. Somando as duas faixas serão ao todo 4.470 estudantes beneficiados. 

A nova política de subsídios para os RUs mantém a proposta sugerida anteriormente pela comissão coordenada pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários (PCD) de extinguir as modalidades de gratuidade na alimentação que não sejam por vulnerabilidade socioeconômica. A essas modalidades, relacionadas à participação de estudantes em projetos de esporte, arte e cultura, serão destinados recursos específicos advindos de editais, como “bolsa Luve”, “bolsa arte”, “bolsa coral”, dentre outras.

Aporte da UFV

A proposta aprovada possibilitará também ampliar em 33%, se comparado a 2019, o valor utilizado para pagamentos de auxílios, manutenção das moradias estudantis, dentre outras ações direcionadas à assistência estudantil. Para isso, serão aportados mais R$ 2.151.789,00 de receitas próprias da instituição, além dos R$ 15.117.987,00 previstos pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para serem repassados à UFV, em 2022, pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Desse total, R$ 11.117.987 serão para os RUs, que, antes da pandemia, em 2019, serviram 2.526.374 refeições (café da manhã, almoço, jantar ou lanche) nos três campi. O restante do valor cobrirá as outras ações de assistência estudantil.

A pró-reitora de Assuntos Comunitários, professora Sylvia Franceschini, se diz grata à reitoria que, num cenário complexo como o atual, disponibilizou mais de R$ 2 milhões de seu orçamento discricionário para complementar os recursos do Pnaes para a assistência estudantil. “Isso possibilitará atender aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica do ensino médio à pós-graduação, permitindo a equidade no sistema”. Ela também destacou sua gratidão aos integrantes da comissão, “que procedeu estudos de viabilidade financeira para os RUs durante todo o ano de 2021” e aos membros do Consu, “pela sensibilidade à causa da permanência dos estudantes na UFV com qualidade de vida”.

Contexto orçamentário

Desde que a proposta de uma nova política de subsídios para os RUs foi informada pela UFV, alguns protestos de estudantes ganharam as ruas e o noticiário da internet, colocando a Universidade como responsável pelo reajuste dos preços dos restaurantes universitários, desconsiderando o contexto de corte orçamentário e o aumento de despesas da instituição.

A administração da UFV reconhece as dificuldades trazidas por esta medida num cenário de alta inflacionária, desemprego e inseguranças diversas decorrentes do contexto político e da pandemia de covid-19. Apesar da priorização que a UFV tem dado à assistência estudantil, comprovada pela completa reforma e reestruturação de todas as moradias estudantis, não há outra alternativa se a instituição quiser manter suas atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão.

Esta realidade vem sendo exposta desde 2019 pela atual gestão da Universidade, que sempre manteve um diálogo permanente e transparente com as entidades representativas dos estudantes. Tanto é que, nas últimas semanas, estudantes participantes dos protestos foram recebidos na reitoria e convidados a propor sugestões para a nova política. Algumas, inclusive, foram levadas ao Consu, como a da manutenção da atual política, em vigor desde 2006. Essa proposta foi considerada inviável pelo Conselho. Isso porque somente para 2022, a instituição teria que aportar para a assistência estudantil aproximadamente R$ 7 milhões a mais do que os recursos previstos pelo Pnaes.

A política aprovada pelo Consu está de acordo, portanto, com as possibilidades orçamentárias da Universidade. Ela também revela, segundo o reitor Demetrius David da Silva, o esforço da atual gestão da UFV pela permanência dos alunos em vulnerabilidade na universidade num contexto tão complicado que aflige o país.

A UFV sempre esteve à frente de todas as universidades quando o assunto é o repasse de recursos do Pnaes para alimentação. Se hoje ela recua um pouco na concessão de subsídios nesta área é em função, conforme o reitor, de uma realidade orçamentária que a impede de alocar ainda mais recursos adicionais para a assistência estudantil, como vinha fazendo nos últimos anos.

O professor Demetrius ressalta que, no contexto atual de redução expressiva do orçamento da UFV (em 2021, o orçamento discricionário foi 21% menor do que em 2020), o aporte adicional de R$ 2.151.789,00 de receitas próprias da instituição para subsídio à alimentação é prova da priorização que a Universidade dá para a assistência estudantil.

Data e previsão de valores

A nova política entrará em vigor a partir de 3 de janeiro. A abertura dos RUs está prevista para 24 de janeiro, data que marca o começo das aulas presenciais do Período Híbrido de Transição. Os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica atualmente atendidos com o serviço alimentação terão garantia de continuidade no sistema até a reavaliação realizada pelo Serviço de Bolsa a cada dois anos.

O sistema de acesso aos RUs será o mesmo. No caso dos estudantes com subsídio parcial, eles continuarão abastecendo suas carteirinhas via pagamento de GRU. Ao passar pelo leitor, o sistema automaticamente descontará de seus créditos o valor atualizado da refeição. Os pós-graduandos sem subsídios, servidores técnico-administrativos, docentes e funcionários terceirizados deverão pagar a refeição, diretamente à concessionária, na entrada dos restaurantes universitários. Nestes casos, o preço unitário das refeições é o valor do contrato da empresa com a UFV.

Na tabela abaixo, uma estimativa dos valores para cada faixa com base em correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA):

Divulgação Institucional

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