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Campanha realizada pela DGI aborda a responsabilização dos agentes públicos

26/04/2021

Como parte da campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS, a Diretoria de Governança Institucional (DGI) apresenta mais um tema para a comunidade universitária: a responsabilização de agentes públicos ou pessoas jurídicas.

Confira, abaixo, o texto elaborado pela DGI sobre o tema:

A integridade pública é eixo central das ações da boa governança, levando ao aprimoramento da cultura da prevenção, detecção e tratamento de eventuais desvios éticos, atos de improbidade, crimes de responsabilidade, infrações de natureza diversa e de condutas por parte dos agentes públicos.

A responsabilização de agentes públicos ou pessoas jurídicas, ou seja, o ato de imputar responsabilidade sobre atos, práticas ou ações, é realizado por uma rede de estruturas formalmente definida. Além disso, segundo a Controladoria Geral da União (CGU) “a aplicação efetiva de códigos de conduta, adoção de mecanismos que visam detectar e sanar desvios, além do incentivo à denúncia de possíveis irregularidades são importantes elementos para o sucesso do trabalho de responsabilização”.

Neste sentido, a rede interna de correição da UFV conta com a Comissão de Ética, Seção de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, Auditoria Interna, Ouvidoria Interna, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - FalaBR, Comissão Permanente de Apuração de Penalidades (Portaria 0198/2020/RTR), competências e segregação de funções definidas nos regimentos internos, Plano de Integridade, Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), dentre outros.

A CGU também atua no âmbito da Administração Pública Federal, na qual a UFV está inserida, avaliando denúncias por descumprimento da Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

A ação de toda a estrutura de correição é de extrema importância para a sociedade e para a manutenção de um serviço público íntegro, evitando danos patrimoniais, promovendo a boa utilização do dinheiro público, o que reforça a confiança e a credibilidade entre a UFV e a sociedade.

Mais informações sobre o tema estão disponíveis no arquivo anexo.  

As divulgações anteriores da Campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS e todo trabalho no tema Integridade desenvolvido na UFV pode ser conferido acessando o portal da Gestão da Integridade.

A ação, promovida na UFV pela DGI, é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para aprimorar os programas de integridade pública e a promoção da cultura de integridade nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. As divulgações, feitas através de textos, vídeos e imagens nos canais oficiais de comunicação da UFV, já abordaram a Integridade Pública, Programa de Integridade e Conflitos de Interesse.

 

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