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08/04/2024
O Conselho Universitário (Consu) aprovou, em sua última reunião, o Código de Ética da UFV. O documento — publicado por meio de resolução — orienta as relações interpessoais e atividades na instituição, para a construção e manutenção de um ambiente de convívio harmonioso, com a promoção da dignidade humana, dentre outros princípios.
O Código trata de comportamentos que devem ser respeitados ou que não são tolerados na Universidade, além de prever procedimentos de apuração e punição para os casos em que suas disposições sejam ignoradas. De acordo com o professor do Departamento de Direito Paulo César Pinto de Oliveira, que preside a Comissão de Ética da UFV e liderou a elaboração do documento, a aplicação do Código é importante para proporcionar estabilidade e confiança no âmbito institucional, assim como imparcialidade e segurança em ações de gestão relacionadas a competências normativas.
Até então, a Universidade não dispunha de um código de ética próprio; sua referência era o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Paulo conta que, para a elaboração do documento recém-aprovado pelo Consu, a Comissão analisou e considerou outras legislações e códigos de ética de instituições federais de ensino superior, se atentando para as particularidades da UFV.
“O texto se esforça para destacar as diferenças entre infrações éticas e disciplinares”, como exemplifica o professor. Estas, segundo ele, tramitam perante a Comissão, considerando os códigos de ética da UFV e do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Já as infrações disciplinares envolvem a Unidade Seccional de Correição, considerando principalmente a lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Distinções como essa são importantes para instruir a comunidade universitária e contribuir para uma cultura institucional cada vez mais consciente e íntegra.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética da UFV foi regulamentada pelo Consu em 2016. O professor Paulo assumiu sua presidência em 2021 e, desde então, dedicou-se à elaboração do Código junto aos demais integrantes da equipe de trabalho: o professor do Departamento de Administração e Contabilidade Josiel Lopes Valadares e a técnica da Procuradoria Federal Lucíola Lourenco da Silva.
A Comissão também criou o site comissaodeetica.ufv.br e o e-mail comissaodeetica@ufv.br — por meio do qual esclarece dúvidas e recebe denúncias —, dentre outras realizações. Para 2024, a expectativa é desenvolver campanhas de divulgação do Código e de prevenção contra práticas abusivas, como assédios moral e sexual. “Acreditamos que a prevenção e a informação são os mais eficazes mecanismos institucionais para a eliminação de práticas nefandas”, Paulo ressalta.
O Código de Ética da UFV, publicado por meio da Resolução do Consu nº 4, de 1º de abril de 2024, está disponível no site da Secretaria de Órgãos Colegiados.
Divulgação Institucional
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