Campus Viçosa

Portaria dispõe sobre recesso no Dia do Servidor Público

15/10/2015

Em conformidade com o disposto na Portaria 15/2015 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a reitoria da UFV autorizou o ponto facultativo de professores e técnicos administrativos no dia 30 de outubro, quando se comemora o Dia do Servidor Público.

A decisão da reitoria foi publicada na Portaria 1075/2015 e não é válida para os locais em que os serviços são considerados essenciais, que deverão manter os turnos normais de trabalho. Com essa autorização, o recesso escolar em comemoração ao Dia do Servidor Público que, no calendário da UFV, estava previsto para 28 de outubro, foi transferido para 30 de outubro.  

A decisão está de acordo com o Artigo 5º da portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que diz: “é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração federal antecipar ou postergar dia de ponto facultativo em discordância com o disposto nesta Portaria”.

As portarias podem ser conferidas nos arquivos anexados. 

(Fonte: Reitoria UFV)