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Comissão informa sobre Lei da Biodiversidade e regularização de atividades no SisGen

22/10/2018

A Comissão de Adequação à Nova Lei da Biodiversidade da UFV comunica que disponibilizou, no site www.clbio.ufv.br, as informações necessárias para que os pesquisadores da instituição regularizem suas atividades no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), criado a partir da Lei da Biodiversidade e da sua regulamentação.

Todo pesquisador deve registrar, no SisGen, os acessos e remessas de patrimônio genético nacional (PG) ou de conhecimento tradicional associado (CTA) realizados a partir de 30 de junho de 2000.

A partir do dia 6 de novembro, os acessos e remessas de PG ou CTA não registrados no Sistema serão considerados infrações administrativas, puníveis com as seguintes sanções ao pesquisador e à instituição: advertência, multa e apreensão.

Fonte: Ney Sakiyama
Comunicação Institucional

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