Campus Viçosa
09/08/2017
Na foto, o ouvidor geral da União e o ouvidor suplente da UFV (à direita)
O ouvidor suplente da UFV, Luís Carlos Magela, esteve em Brasília, na última segunda-feira (7), participando de um encontro promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), que reuniu cerca de 100 ouvidores de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Na oportunidade, foram debatidas as recentes regulamentações que tratam da defesa do usuário de serviço público e da desburocratização. De acordo com o ouvidor suplente da UFV, os atos normativos terão impacto significativo no trabalho das ouvidorias públicas. São eles: o Decreto nº 9.094 de 17 de julho de 2017 Decreto da desburocratização já em vigor, e a Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017 Código de Defesa do Usuário do Serviço Público que entrará em vigor, no âmbito da União, em junho de 2018.
Dentre as novidades, está a implantação de mais um canal de comunicação entre o usuário do serviço público e a Administração - o Simplifique!, que estará disponível para acesso dentro de, no máximo, 180 dias. Através dele, o usuário poderá dar a sua contribuição para um Estado menos burocratizado.
Para o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, o grande desafio é mudar de uma cultura de Estado cartorário para um Estado cidadão. O objetivo é ter a sociedade construindo um setor público mais eficiente.
A ouvidoria da UFV recebe reclamações, denúncias, críticas, sugestões ou elogios, que podem ser encaminhados por qualquer cidadão, seja da comunidade acadêmica ou não.
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