Campus Rio Paranaiba
11/11/2015
No dia 10 de novembro foi publicada e divulgada a concorrência 05/2015 visando à ocupação da cantina da UFV/CRP. A sessão pública foi agendada para o dia 10 de dezembro às 09 horas na sala de reuniões do prédio da biblioteca.
Em outras duas oportunidades, foram lançados editais para este fim, finalizados sem qualquer vencedor, pelos motivos abaixo:
1) Concorrência 02/2015 - 24/06/2015: Uma única empresa visitou o local e participou da concorrência, porém não apresentou documentação habilitatória que atendesse ao instrumento convocatório e à lei 8.666/1993;
2) Concorrência 04/2015 - 28/09/2015: Três empresas visitaram o local e apenas duas participaram da concorrência, porém não apresentaram documentação habilitatória que atendesse ao instrumento convocatório e à lei 8.666/1993.
Vale ressaltar que a lei 8.666/1993, em seu artigo 21, Incisos I e III nos obriga a publicar o aviso de licitação no Diário Oficial da União e em algum jornal de grande circulação no estado, além de outros meios de divulgação. Da mesma forma, em seu § 2º, Inc. II, alínea A, determina o prazo mínimo de 30 (trinta) dias desde a publicação até o recebimento das propostas.
A cantina segue sem ocupação, desde que a última empresa vencedora (CAMILA APARECIDA DUARTE COSTA - ME) pediu a rescisão do seu contrato com a UFV.
Luciano Lopes Pereira
Chefe do Serviço de Material
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